Decisão do Carf sobre PIS/Cofins ad rem pode aliviar carga tributária no setor sucroenergético; proteção jurídica garante foco no longo prazo Crédito: Divulgação
Com a economia global em transformação – marcada pela política protecionista dos Estados Unidos sob o novo governo de Donald Trump e pela alta das tarifas sobre produtos chineses – o agronegócio brasileiro ganha protagonismo como alternativa confiável no fornecimento de alimentos. No entanto, o cenário interno de inflação persistente e insegurança jurídica exige estratégias que vão além da produção: passa a ser essencial cuidar da estrutura fiscal e patrimonial com o mesmo zelo aplicado à lavoura.
Durante a Agrishow 2025, maior feira de tecnologia agrícola da América Latina, dois temas jurídicos se destacam pela relevância e pelo impacto prático: a decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre a exclusão do ICMS no PIS/Cofins ad rem em combustíveis e o fortalecimento do planejamento patrimonial no campo.
Exclusão do ICMS no PIS/Cofins: alívio fiscal para usinas de etanol
A decisão recente do Carf reconhece a possibilidade de exclusão do ICMS no cálculo do PIS/Cofins nas operações com combustíveis – o que pode representar economia significativa para usinas, especialmente no interior paulista, onde o setor sucroenergético tem forte presença.
O regime em questão aplica alíquotas fixas por metro cúbico vendido, com base no preço médio de revenda ao consumidor final. Esse valor já inclui o ICMS, além das próprias contribuições sociais. Até então, a Receita Federal não admitia a exclusão desse imposto no modelo. Agora, com o novo entendimento, o cenário muda.
“O reconhecimento de que o ICMS está embutido no preço de venda e, por isso, pode ser excluído do cálculo das contribuições, representa um avanço técnico e relevante”, afirma o consultor tributário e Diretor Executivo da Evoinc, Otávio Massa.
“É uma decisão fundamentada, sem viés político, o que fortalece a segurança jurídica das empresas.”
O impacto imediato pode ser visto no fluxo de caixa das usinas, que tendem a recolher menos PIS e Cofins. Em um setor de margens apertadas e alta concorrência, essa redução melhora a competitividade do etanol – combustível limpo com papel estratégico na transição energética brasileira.
“A exclusão administrativa do imposto já pode ser pleiteada por empresas com boa governança e estrutura técnica. Em muitos casos, é possível evitar a via judicial”, explica Massa. Para ele, o caso representa um marco. “É uma verdadeira obra de engenharia tributária, construída com base em fundamentos sólidos. Continuar discutindo temas como esse é essencial para clarear o cenário e promover boas práticas entre contribuintes e Estado.”
Patrimônio protegido: a importância da proteção jurídica
Além do aspecto tributário, outro ponto de atenção para produtores rurais e todos aqueles que visitam e pretendem fazer negócios na Agrishow deste ano, está na proteção dos ativos – especialmente máquinas e implementos agrícolas, cujo valor pode superar R$ 5 milhões, dependendo da tecnologia.
“Se um produtor adquirir esse bem em nome próprio e enfrentar um divórcio, um falecimento ou uma situação de endividamento, corre o risco de ver parte significativa do seu patrimônio comprometido”, alerta Luiz Felipe Baggio, consultor jurídico, especialista em Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial, e Diretor Operacional da Evoinc.
Segundo ele, muitos produtores ainda negligenciam a importância de separar o patrimônio pessoal da estrutura produtiva, o que pode trazer consequências sérias.
“A boa notícia é que existem instrumentos jurídicos eficazes para prevenir perdas, como a doação em vida, as holdings familiares e outras estratégias extrajudiciais”, explica.
Além da proteção contra riscos pessoais e sucessórios, o planejamento patrimonial também pode gerar benefícios tributários.
“Significa mais recursos disponíveis para reinvestimento na atividade, com tranquilidade jurídica e foco a longo prazo”, afirma Baggio.
Agro mais forte com estratégia jurídica
Em meio a um cenário econômico global volátil e a uma estrutura tributária ainda complexa no Brasil, os produtores rurais mais atentos ao planejamento jurídico saem na frente. A profissionalização da gestão tributária e patrimonial – hoje cada vez mais presente no setor – é um passo essencial para que o agronegócio brasileiro se mantenha competitivo, sustentável e seguro para as próximas gerações.
Com sólida atuação no setor e expertise reconhecida em direito aplicado ao agronegócio, a Evoinc tem desempenhado um papel estratégico na estruturação patrimonial de produtores e empresas do campo. Atenta às mudanças legislativas e aos desafios sucessórios do meio rural, a consultoria jurídica tem liderado a adoção de soluções que promovem segurança jurídica, proteção de ativos e eficiência fiscal. Ao lado dos principais agentes do setor, a Evoinc contribui de forma técnica e propositiva para a consolidação de boas práticas que fortalecem a continuidade dos negócios no campo.
Fontes:
Otávio Massa, tributarista com especialização em IFRS e Diretor Executivo da Evoinc.
Luiz Felipe Baggio, consultor jurídico, especialista em Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial, e Diretor Operacional da Evoinc.
