STF mantém decisão sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou sua posição sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, ao rejeitar recursos apresentados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de São Paulo. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve ser concluído até às 23h59 desta sexta-feira (14). A decisão original, tomada em junho de […]