A Assembleia Legislativa do Paraná sediou, na tarde desta sexta-feira (23), a audiência pública “Paraná Pela Anistia”. O evento, no Auditório Legislativo da Casa de Leis, foi promovido pelo deputado Ricardo Arruda (PL). “Nós temos hoje presos políticos, uma prisão coletiva que não existe no nosso Código Penal isso é pessoas todas ficha limpa ninguém com nenhum problema e famílias que foram destruídas que estão lá condenadas, na cadeia sem prova, sem arma sem nada”, disse o deputado, ao afirmar que “temos que tomar uma atitude e tem que ter anistia”. O objetivo do encontro, explicou o deputado, é “dar o pontapé inicial na Assembleia Legislativa do Paraná e começar a comunicar todas as Assembleias do Brasil para que todas façam um movimento igual ao nosso”. Vice-prefeito de Curitiba, Paulo Martins (PL), defendeu que no Brasil deve haver segurança jurídica, respeito à Constituição e a todo ordenamento. “Eu entendo que esse processo, que envolve essas pessoas que participaram daqueles atos, não está atendendo à legislação pátria. Estão atendendo, na verdade, a uma narrativa, a um extrapolamento da cúpula do Poder Judiciário para punir essas pessoas por algo que eles acreditam que possa ter acontecido ou que seja a intenção dessas pessoas, mas que elas estão sendo lesadas em seus direitos”, disse. Para ele, o assunto deve sim ser discutido. “É importante que a gente se posicione, que debata, que venha a trazer luz. Eu estou em defesa da Constituição Brasileira, quem está atacando a Constituição é o pessoal que é responsável por esse julgamento”. De forma online, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) também participou do debate. “O mundo inteiro vem bater à porta da Casa Branca, vem buscar aqui nos Estados Unidos, um espaço para uma mesa de negociação, uma janela de oportunidade comercial, e no meio disso tudo, conseguimos ter sucesso em buscar espaço para o Brasil, para dizer que existe violação de direitos humanos no Brasil e uma democracia definhando”, disse ele que está vivendo atualmente em Washington DC, nos Estados Unidos. Para ele, “o Brasil não vive uma democracia saudável. Vive uma democracia disforme, que mais parece com uma ditadura”. Regras quebradas “Quando não há mais mecanismos jurídicos a combater a injustiça, a única saída para o povo é a anistia. O povo que criou a lei, a lei está sendo manifestamente descumprida e cabe ao povo exigir que o Estado retome o respeito à legislação”, afirmou o advogado criminalista, Jeffrey Chiquini. De acordo com ele, a audiência pública é para mostrar a força e o poder do povo. “O povo deve limitar o poder do Estado que foi pelo povo criado. O Estado não pode voltar a ser um leviatã e se voltar contra o povo”, afirmou. Para ele, “a anistia é o povo retomando o poder, o seu local de fala. O Estado que se volta contra o povo é uma ditadura”. “Eu nunca vi um conjunto de regras do direito serem quebradas como estão sendo quebradas hoje. Em relação aos fatos de 8 de janeiro, vocês sabem eu sou delegado de polícia, meu trabalho é investigar, é apurar fatos, e se eu fizesse na investigação de qualquer homicídio aqui no Paraná como a que foi feita no dia 8 de janeiro seria tudo anulado”, comentou o deputado Tito Barichello (União). Para ele, “a anistia é hoje a única forma legal de resolvermos os problemas do nosso país”. O deputado Gilson de Souza (PL) também sem manifestou sobre o tema da audiência. “Estamos vivendo um tempo de indignação, um tempo de revolta daqueles que optaram pelo bem, pela justiça. Mas a indignação não pode ser algo contra nós. A nossa indignação deve ser a nossa aliada, para nós lutarmos, fazermos disso uma mola propulsora para nos levar a uma ação de transformação da nossa sociedade”. Também participaram do evento e se manifestaram os vereadores de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), Delegada Tathiana Guzella (União), Olímpio Araújo Junior (PL), Bruno Secco (PMB), e o especialista em Direito Penal e Processo Penal, advogado Marcelo Barazal. Ao final, os presentes puderem participar e fazer seus relatos pessoais.
Assembleia Legislativa sedia audiência pública “Paraná Pela Anistia”
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