Penas variam de 6 a 11 anos de prisão. Denúncias contra o parlamentar Silvano Costa Arruda indicam ameaças e pagamento de propina. A Justiça condenou o vereador Silvano Costa Arruda (Solidariedade) e mais três pessoas a penas de prisão que variam entre 6 e 11 anos por um esquema de corrupção que levou a fraudes na contratação do transporte escolar de Cajuru (SP). Ainda cabe recursos contra as condenações.
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A decisão considerou os réus culpados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, associação criminosa e falsidade ideológica por fraudes ocorridas entre 2022 e 2023 e que envolveram pagamento de propina, uso indevido de influência política e pressão a empresários do setor de transporte.
Além do parlamentar, também foram condenados Alcir Mencucini, servidor do setor de transportes da Prefeitura na época dos fatos, além de Luciano da Silva Justino, que é irmão do vereador, e o empresário Esmael Fernandes Gomes.
“A atuação conjunta e organizada dos réus não se deu de forma eventual ou esporádica, mas sim de maneira coordenada e com estabilidade no tempo, com o propósito comum de lesar o erário e obter vantagens ilícitas”, argumentou o juiz José Oliveira Sobral Neto.
Em nota, a defesa de Alcir Mencucini disse que ele é inocente e que vai recorrer da condenação. “É um homem honesto, trabalhador, pai de família, um cidadão que jamais pisou em uma delegacia de polícia e que, por essas razões, seguirá firme em busca da justiça até provar a sua inocência”, comunicou.
A reportagem não conseguiu localizar as defesas dos demais réus.
O vereador Silvano Costa Arruda, condenado por envolvimento em esquema de corrupção em Cajuru, SP
Reprodução/EPTV
Esquema de corrupção
As denúncias foram feitas no âmbito da Operação Limpidus, deflagrada em 28 de junho de 2022, e as investigações apontaram fraudes em licitações de contratos que chegavam a custar R$ 2,5 milhões ao ano.
Arruda, poularmente conhecido como Tucura, foi acusado de obter vantagem financeira a ele e a um irmão ao coagir empresários a cederem algumas das linhas de transporte escolar contratadas.
Segundo o Ministério Público, Tucura aproveitava a condição de vereador e ameaçava os empresários com fiscalização e também com a apresentação de provas contra um dos vencedores da licitação que teria usado documentos falsos para vencer a disputa. Após as denúncias, o vereador renunciou ao cargo. Na época, ele negou as acusações.
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Segundo as denúncias, o então vereador pagou propina de R$ 500 mensais ao funcionário público Alcir Mencucini, conhecido como “Alemão”, responsável pelo setor de transportes da prefeitura de Cajuru.
Em troca, Mencucini tinha que fazer “vista grossa” para os ônibus que eram fornecidos pelo irmão do vereador à empresa que venceu a licitação.
Um dos elementos mais importantes das investigações foi a denúncia de um empresário que alegou ter sido ameaçado pelo vereador, que exigia a cessão de linhas de transporte para o irmão, e passou a gravar os encontros e conversas que tinha com o parlamentar antes de procurar a Polícia Civil.
Gravações obtidas pela EPTV, afiliada da TV Globo, e que integraram o inquérito policial mostram o vereador conversando com o empresário. Os diálogos em diferentes datas mostram o parlamentar fazendo ameaças e comentando sobre valores pagos em propina.
O vereador Tucura foi filmado por empresário do transporte escolar de Cajuru, SP
Reprodução/EPTV
As condenações
Silvano Costa de Arruda foi condenado a 11 anos de prisão por corrupção passiva, concussão, associação criminosa, corrupção ativa qualificada e peculato desviado. . Ele foi acusado de usar sua influência política como vereador para articular as fraudes nos contratos.
Luciano da Silva Justino foi condenado a 6 anos de prisão por corrupção passiva qualificada, concussão, corrupção ativa qualificada e associação criminosa. Irmão do vereador, ele foi apontado por atuar como um intermediário e um beneficiário direto das fraudes.
Esmael Fernandes Gomes foi condenado a 6 anos de prisão por associação criminosa, concussão e corrupção ativa qualificada. Segundo o Ministério Público, ele cedeu a empresa como fachada para práticas ilegais, como a inserção de dados falsos em documentos. Também foi apontado por ceder uma linha de ônibus a Luciano e fornecer cheques para aquisição de um veículo por Luciano e Silvano.
Alcir Mencucini foi condenado a 11 anos de prisão por corrupção passiva qualificada e peculato desviado. A Justiça também determinou a perda do cargo público dele. Servidor responsável pelo setor de transportes da Prefeitura de Cajuru, ele foi acusado de receber vantagens indevidas ao fazer “vista grossa” para irregularidades.
Setor de licitações da Prefeitura de Cajuru, SP, é alvo de operação da Polícia Civil
Divulgação
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