No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima (União), presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O governador Wilson Lima destaca que o enfrentamento à violência infantojuvenil é prioridade na gestão estadual e que as ações do União Brasil vão além do simbolismo, traduzindo-se em políticas públicas permanentes. Durante o Maio Laranja, essas iniciativas revelam um alinhamento entre discurso e prática, com projetos legislativos consistentes e ações eficazes que demonstram o compromisso do partido com a defesa da infância. “O nosso governo atua para proteger e acolher cada criança e adolescente, especialmente nas regiões mais vulneráveis do Amazonas. Defendê-los, é defender o futuro do nosso estado. E essa é uma causa que nos une e nos move”, resume o governador.
Para o 2º vice-presidente estadual da sigla, Marcellus Campêlo, as ações do União Brasil demonstram que o partido está alinhado com as causas sociais que importam de verdade. “A proteção da infância exige firmeza e sensibilidade. Temos parlamentares comprometidos com leis eficazes e um governo que não hesita em agir. O combate ao abuso sexual não pode ser episódico. Deve ser permanente, integrado e rigoroso”, reforça.
As medidas vão além das ações do governo estadual. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União-AM), é autor da Lei nº 6.573/2023, um marco na prevenção ao assédio e abuso infantil no esporte. A legislação estabelece protocolos obrigatórios para clubes formadores e academias esportivas, incluindo a exigência de atestados de antecedentes criminais para todos os profissionais e voluntários, além da criação de ouvidorias com garantia de sigilo. “Precisamos garantir mais segurança aos nossos jovens, principalmente nos ambientes de esporte e lazer. Por isso, é tão importante que a nossa Lei seja conhecida e respeitada”, ressalta Cidade.
Já a deputada Joana Darc (União-AM) se destaca com uma série de projetos e leis voltados à proteção das crianças. Um deles é o PL nº 577/2024, que propõe a inclusão de medidas de combate à pedofilia em terminais rodoviários, aquaviários, barcos e ônibus intermunicipais — locais frequentemente usados por redes de exploração. “Esses terminais são espaços críticos. A vigilância tem de ser redobrada onde há maior risco de abuso”, alerta. A parlamentar também é autora do PL nº 540/2020, que prevê a exibição de vídeos publicitários educativos contra a pedofilia nas sessões de cinema, além de legislações já em vigor, como a Lei nº 5.136/2020, que exige placas com informações sobre denúncias em locais frequentados por crianças.
O deputado Thiago Abrahim (União-AM) também intensifica sua atuação parlamentar com foco em políticas inclusivas. Seu Projeto de Lei nº 246/2024 estabelece diretrizes para o uso responsável de telas digitais por crianças, com atenção especial àquelas com deficiência. Já o PL nº 799/2024 busca promover a inclusão social de jovens com sofrimento mental por meio da arte e do esporte. Abrahim também é autor de leis como a nº 6.977/2024, que assegura preferência no acesso de mães solo com filhos pequenos a programas sociais, e a nº 6.998/2024, que garante atendimento psicossocial prioritário a mães cuidadoras de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Lei nº 6.983/2024, que institui a Política de Maternidade Segura no Amazonas, complementa esse pacote de ações voltadas à infância desde a gestação.
DEFESA DA INFÂNCIA – No legislativo municipal, a atuação do União Brasil também tem sido decisiva. A vereadora Professora Jaqueline (União-AM) tem um histórico consistente de defesa da infância, com leis como a nº 1.787/2013, que introduziu a educação financeira nas escolas públicas de Manaus, formando crianças mais conscientes sobre consumo e cidadania. “Sou autora da Lei nº 2.776/2021, que obriga síndicos e administradores de condomínios a denunciarem casos de violência contra crianças, transformando esses ambientes em espaços de vigilância e proteção”, informa. Em 2024, a vereadora aprovou a Lei nº 3.359, que garante o ensino da língua portuguesa a crianças migrantes e refugiadas, promovendo inclusão e respeito à diversidade cultural.
Já o vereador Saimon Bessa (União-AM) trouxe a discussão do Maio Laranja para a Câmara Municipal de Manaus com dados alarmantes: mais de 4 mil casos de violência contra crianças e adolescentes foram registrados na capital só em 2024, segundo a Delegacia Especializada (Depca). “Esses dados não podem ser tratados com indiferença. Cada ocorrência representa uma vida impactada por traumas profundos. Precisamos garantir que essas crianças sejam ouvidas, protegidas e amparadas com dignidade e justiça”, afirmou. Bessa também reforçou a importância do Disque 100 como ferramenta de denúncia e anunciou que intensificará a proposição de leis voltadas à prevenção, acolhimento e educação nas escolas e comunidades.
SELO UNICEF – O Governo do Amazonas tem liderado uma mobilização estratégica pela adesão dos municípios ao Selo Unicef, certificação que reconhece políticas públicas eficazes na promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), com apoio de órgãos estaduais e parceiros como o Tribunal de Contas do Estado, a iniciativa visa ampliar o alcance da proteção social, especialmente em áreas remotas.
Na edição 2021-2024, o estado alcançou 55 adesões e 29 certificações, superando a média nacional em indicadores-chave. Para 2025-2028, a meta é envolver todos os 61 municípios do interior, com foco ampliado nas populações indígenas e quilombolas. “Mais que reconhecimento, o Selo representa um compromisso concreto com a equidade, a inclusão e o fortalecimento das redes de cuidado, alinhado aos objetivos de desenvolvimento sustentável”, acrescenta Marcellus Campêlo, secretário da Sedurb, responsável por coordenar as ações de mobilização dos municípios para adesão ao Selo.
*Com informações: Assessoria de Imprensa União Brasil Amazonas.
