Em uma decisão histórica, o Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) declarou que a Rússia é responsável pela derrubada do voo MH17 da Malaysia Airlines, abatido por um míssil em 2014 enquanto sobrevoava o leste da Ucrânia. A agência concluiu que Moscou violou regras internacionais ao atingir uma aeronave civil em pleno voo, infringindo diretamente a Convenção de Chicago.
É a primeira vez que a OACI, ligada à ONU (Organização das Nações Unidas), se manifesta sobre o mérito de uma disputa entre Estados-Membros. O Conselho reconheceu que as acusações apresentadas por Austrália e Holanda contra a Federação Russa são “bem fundamentadas em fato e em direito”.
O caso se baseia no Artigo 3 bis da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, que determina que os Estados “devem abster-se de usar armas contra aeronaves civis em voo”. Segundo a decisão, a conduta da Rússia ao permitir o uso de um míssil terra-ar contra o MH17 representou clara violação a essa norma.
O voo, que ia de Amsterdã a Kuala Lumpur, foi derrubado em 17 de julho de 2014, matando todas as 298 pessoas a bordo. O míssil foi lançado de uma área controlada por separatistas pró-Rússia no leste ucraniano.
As deliberações envolveram a apresentação de argumentos escritos e audiências orais em diferentes sessões do Conselho. A OACI informou que uma decisão formal com todos os fundamentos será publicada em reunião futura.
A responsabilidade de Putin
Em 2023, uma investigação realizada por uma equipe internacional de promotores havia destacado os “fortes indícios” de que o presidente russo, Vladimir Putin, aprovou o envio do sistema de mísseis que viria a ser responsável por derrubar o voo MH17.
Por um lado, os investigadores concluíram que Putin tinha conhecimento e autorizou a presença do armamento na região separatista de onde partiu o disparo que derrubou o voo comercial, matando todas as 298 pessoas à bordo. Por outro, disseram que não há evidências suficientes para levar a uma condenação criminal.
Antes disso, em novembro 2022, um tribunal de Haia, na Holanda, condenou à prisão perpétua os russos Igor Girkin e Sergei Dubinsky e o ucraniano Leonid Kharchenko por sua atuação no ataque ao avião. Eles faziam parte de um grupo separatista controlado por Moscou no leste da Ucrânia e foram julgados por “ajudar a obter e mover o míssil fornecido pela Rússia que derrubou o MH17”.
Girkin foi um dos principais comandantes separatistas no início do conflito com o exército ucraniano. Ele negou em dezembro de 2021 que os rebeldes tenham derrubado o avião. “Se eles pudessem ter me condenado à morte, eles o teriam feito, sem dúvida”, afirmou. Hoje, ele está preso na Rússia acusado de extremismo, após se virar contra o regime de Putin.
Dubinsky, por sua vez, está ligado à inteligência militar russa, enquanto Kharchenko é citado como líder de uma unidade separatista no leste da Ucrânia. Os três se recusaram a comparecer ao tribunal e foram julgados à revelia.
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