Quatro figuras proeminentes do movimento pró-democracia de Hong Kong foram libertadas nesta terça-feira (29), após passarem mais de três anos na prisão sob acusação de conspiração para subversão, com base na controversa lei de segurança nacional imposta por Beijing. Claudia Mo, Kwok Ka-ki, Jeremy Tam e Gary Fan haviam sido condenados a quatro anos e dois meses de reclusão em novembro do ano passado, conforme relato da rede BBC.
A libertação antecipada levou em conta o tempo que os ativistas já haviam cumprido desde suas detenções, ocorridas em 2021. A informação foi confirmada pela polícia de Hong Kong, que afirmou que os quatro deixaram as instalações prisionais nas primeiras horas da manhã.
Os ex-parlamentares faziam parte do grupo conhecido como Hong Kong 47, formado por líderes que organizaram uma eleição primária informal para escolher candidatos da oposição nas eleições locais. O governo considerou a ação uma tentativa de derrubar o poder instituído, classificando o ato como subversivo.
Essa foi a maior acusação já feita sob a nova legislação de segurança nacional, implementada em 2020 após os massivos protestos de 2019 que tomaram as ruas do território semiautônomo.
As condenações dos 45 acusados – dois foram absolvidos – provocaram reações internacionais contundentes. Reino Unido e EUA, entre outros países, denunciaram o processo como um ataque à autonomia de Hong Kong e à liberdade política. Para os críticos, a legislação representa “o fim de Hong Kong” e instaurou um clima de medo na cidade.
Claudia Mo, uma das figuras mais conhecidas entre os libertados, fundou o agora extinto Partido Cívico em 2006 e foi eleita deputada em 2012. Aos 67 anos, é carinhosamente chamada de “Tia Mo” por apoiadores. Em 2020, renunciou ao cargo junto a outros 14 legisladores após a expulsão de quatro deputados pró-democracia do Conselho Legislativo (LegCo), deixando o parlamento sem representação oposicionista.
Kwok Ka-ki e Jeremy Tam também integravam o Partido Cívico, enquanto Gary Fan era cofundador dos Neo Democratas, outro grupo oposicionista de destaque. O caso dos Hong Kong 47 segue como um dos símbolos da repressão aos movimentos democráticos no território.
Por que isso importa?
Após a transferência do domínio britânico para o chinês, em 1997, Hong Kong passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Entretanto, apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa de 2019.
A resposta chinesa aos protestos veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que a partir de junho de 2020 deu ao governo de Hong Kong o poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. O antigo texto vinha sendo usado até março de 2024, quando uma nova lei, ainda mais dura, foi aprovada.
A aprovação do novo texto legal atendeu a uma determinação da Lei Básica, uma espécie de Constituição do território. Ela exigia em seu artigo 23 que um mecanismo legal próprio fosse estabelecido para substituir o anterior, este imposto emergencialmente pela China. A nova versão da lei pune crimes como traição, insurreição, incitação de membros das Forças Armadas ao motim e conluio com forças externas.
Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação vêm diminuindo cada vez mais em Hong Kong desde que a antiga lei entrou em vigor, ampliando a repressão aos dissidentes. Já as autoridades locais reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território.
O Reino Unido, por sua vez, diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia uma promessa de que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, seriam preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no acordo. Muito pelo contrário.
Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um “longo prazo”. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada.”
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