Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que propõe a criação de um Banco de Dados de Pessoas Condenadas por Denunciação Caluniosa, quando houver falsas denúncias de violência doméstica com base na Lei Maria da Penha. A proposta é de autoria de Delegada Tathiana Guzella (União) e foi apresentada ao plenário […]
Curitiba pode ter banco de dados com informações de quem faz falsas denúncias de violência doméstica
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