Campinas lança consulta pública para novo edital do transporte coletivo nesta quarta; veja o que é previsto

População poderá analisar o documento até o dia 2 de julho. Após, o edital será consolidado e publicado oficialmente. Ônibus do transporte público municipal de Campinas
Fernanda Sunega/Prefeitura Municipal de Campinas
A Prefeitura de Campinas disponibilizará para consulta pública, a partir de quarta-feira (2), a minuta do edital para licitação e concessão do transporte público convencional. O documento poderá ser consultado online no site da administração municipal ou no portal da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec).
O comunicado de consulta pública foi divulgado no Diário Oficial desta segunda-feira (31). A minuta poderá ser analisada pela população até o dia 2 de julho. Após esse intervalo, o edital é consolidado com as sugestões pertinentes e publicado. As empresas e consórcios terão, a partir disso, 45 dias para elaborem a proposta. Ao fim do prazo, os envelopes são abertos.
O que prevê o edital
A licitação contempla a concessão de dois lotes do sistema de transporte público coletivo convencional, sendo que cada um deles terá três áreas operacionais.
Lote 1: regiões Norte, Oeste, Noroeste;
Lote 2: regiões Leste, Sul, Sudoeste.
Estão previstos 60 ônibus, sendo 10 veículos incorporados por ano (cinco por lote), com crescimento escalonado entre o primeiro e o sexto ano de vigência do contrato. Também há a possibilidade de ampliar a frota eletrificada, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o financiamento para aquisição de outros 256 ônibus elétricos.
Além dos ônibus convencionais e da operação do BRT (Bus Rapid Transit; Ônibus de Trânsito Rápido), a execução do PAI-Serviço – transporte gratuito para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida – também foi incorporada na licitação.
A Prefeitura destaca que os veículos que entrarem em operação, ao longo do contrato, terão:
ar-condicionado;
wi-fi;
tomadas USB;
câmeras CFTV;
GPS e terminal de computador de bordo.
“Também haverá mais informação aos usuários, confiável e em tempo real. Menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais. E viagens mais rápidas”, completou.
Como será o sistema de arrecadação
O Sistema de Arrecadação e Remuneração (Bilhetagem Eletrônica) terá o Poder Público participando, de maneira mista, junto com as novas operadoras e a Emdec. A remuneração, para as operadoras, será atrelada ao desempenho operacional e qualidade dos serviços prestados.
Ainda segundo a administração municipal, o novo edital traz a atualização de todos os índices financeiros que impactam nos custos do sistema de transporte coletivo, como insumos e mão de obra, por exemplo; além da demanda de passageiros.
Qual o período de contrato e investimento previsto
O prazo de concessão é de 15 anos. Os investimentos em frota de novos veículos serão da ordem de quase R$ 1 bilhão, em cinco anos; totalizando R$ 2 bilhões em 15 anos. E o valor total do contrato de concessão, no período de 15 anos, é de cerca de R$ 11 bilhões.
Qual será o critério de seleção da proposta vencedora
Será dada como vencedora a proposta que apresentar a melhor oferta pelos lotes e a menor tarifa de remuneração. É obrigatória a constituição de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) e admitida a participação de empresas em regime de consórcio. O início da operação deve ocorrer em até 180 dias após a emissão da ordem de serviço.
Audiências públicas
Entre os dias 9 e 20 de dezembro de 2024, a Secretaria de Transporte, com o apoio da Emdec, realizou 11 audiências públicas para debater a concessão do transporte coletivo com a população. Os encontros foram nas regiões Central, Barão Geraldo, Padre Anchieta, Campo Belo / Jardim Fernanda, Swift, Londres, Sousas, Vida Nova, Amarais, Jardim Morumbi e Satélite Íris.
Segundo a Prefeitura, cerca de 520 pessoas participaram dos 11 encontros. Também foram realizadas audiências para o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU), e para os conselhos municipais do Idoso (CMI) e da Pessoa com Deficiência (CMPD).
“Todas as dúvidas e sugestões apresentadas pela população foram esclarecidas pelos representantes da Secretaria e da Emdec, durante os encontros. A maioria das reuniões foi gravada e transmitida nas redes sociais da Emdec. As íntegras das gravações ficaram disponíveis para solicitação do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado”.
A elaboração do texto teve ainda a participação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANPT), que colaboraram prestado apoio técnico, ressalta a administração.
Histórico
Na gestão do prefeito Dário Saadi (Republicanos), a primeira publicação do edital para a concessão do transporte coletivo convencional ocorreu em dezembro de 2022. A consolidação foi precedida por uma série de etapas de participação popular, que incluiu a realização de 11 audiências públicas (entre abril e maio de 2022) e uma sessão pública, com a participação da sociedade. Também houve a disponibilização da minuta de edital para consulta pública, por um período de 90 dias (entre agosto e novembro de 2022), atendendo recomendação do Ministério Púbico.
Em julho de 2023, o novo edital e anexos foram publicados no Diário Oficial. A sessão de abertura dos envelopes com propostas ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta para a concessão. A administração municipal decidiu abrir, em outubro de 2023, a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas.
Em junho de 2024 foi nomeado, pela administração municipal, um Grupo de Trabalho Intersecretarial, para conduzir a nova licitação do transporte coletivo. O grupo é formado por técnicos da Secretaria de Transportes; Emdec; e das secretarias de Finanças, de Administração e Procuradoria-Geral do Município; com o apoio da FIPE e da ANTP.
Em dezembro de 2024 foram realizadas novas audiências públicas para apresentação, à população, da nova proposta de edital.Todas as informações sobre a nova concessão do transporte coletivo ficam disponíveis no site da Emdec.
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