Projeto propõe perdão de multas aplicadas durante a pandemia em Curitiba

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe o perdão integral das multas aplicadas aos micro e pequenos empreendedores por descumprimento das regras sanitárias estabelecidas durante a pandemia de Covid-19. Se aprovado, o perdão será automático para infrações registradas até 8 de junho de 2021, incluindo aquelas que ainda […]