Câmara de Pontal, SP, aprova reforma tributária que reajusta IPTU e tarifa de água em 40%

Projeto de lei complementar foi encaminhado pela prefeitura aos vereadores e passou por duas discussões no plenário. Moradores consideram aumentos abusivos. Prefeitura de Pontal, SP, quer aumentar taxas de água, lixo e IPTU
Em segunda votação na noite desta quarta-feira (26), a Câmara dos Vereadores de Pontal (SP) aprovou o projeto de lei complementar da prefeitura que reajusta em 40% o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e as tarifas de água e esgoto. O texto também inclui a criação de um imposto sobre a coleta de lixo.
Nove parlamentares se mostraram favoráveis ao aumento. Foram contrários Robson Santos (PDT), Rafael da Fisioterapia (União), Claudio Paçoquinha (SD), que havia votado sim na primeira discussão, e Professor João Paulo (MDB).
O projeto de lei complementar prevê a reforma do sistema tributário municipal e abrange os moradores do distrito de Cândia e da Vila Walter Becker. Ele institui novas tabelas de cálculo, de forma gradativa ao longo de três anos, para as cobranças dos impostos e benefícios fiscais com a justificativa de investimentos no desenvolvimento econômico da cidade e na atração de empresas.
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Câmara Municipal dos Vereadores de Pontal, SP
Cacá Trovó/EPTV
Argumentos do prefeito
De acordo com o prefeito José Carlos Neves Silva (MDB), os estudos para as mudanças começaram ainda no primeiro mandato dele, mas ficaram parados em razão da pandemia de Covid. Ao ser reeleito, as análises foram retomadas e o projeto que aumenta a arrecadação tem o objetivo de obter melhorias na qualidade de vida da população, avalia o chefe do Executivo.
“Pra gente equilibrar a balança, eu tive que mandar um pacote, visando a implantação também do nosso Distrito Industrial e visando equilibrar a balança, fazendo então a adequação tributária para continuar com os nossos compromissos. Uma vez que eu dou isenção, eu não posso deixar de criar despesa. A lei de responsabilidade é clara. Nessa linha, um compensa o outro”, diz.
Ainda segundo José Carlos, o sistema tributário municipal não é atualizado desde 2013.
“Prefeitos anteriores fizeram algumas adequações em alguns impostos, mas uma reforma tributária de fato não foi feita. Então não estamos preocupados com a reforma, mas com a qualidade de vida de cada cidadão”, afirma.
O prefeito de Pontal, José Carlos Neves Silva (MDB)
Cacá Trovó/EPTV
Críticas
Desde que passou a tramitar, a proposta tem sido duramente criticada pela população. Durante a sessão desta quarta-feira, vários manifestantes foram ao plenário da Câmara e protestaram contra o aumento.
A vereadora Ângela Coelho (União), favorável à reforma, foi contestada pelos moradores e teve dificuldades para explicar sua decisão.
O representante comercial Marco Santa Fé considera o aumento tributário abusivo. “Vai impactar toda a população de Pontal, são quase 40% de aumento de impostos. A população hoje, a maioria aqui tem um salário médio, e vai impactar o bolso”.
Gilmar Stroppa e Mara Melo, moradores de Pontal (SP), contrários ao reajuste de impostos na cidade
Cacá Trovó/EPTV
“É um aumento muito significativo do orçamento do munícipe. A nossa cidade é de trabalhadores, de média baixa na sua renda. Então, eu estou achando indigno. Está exorbitante e o contribuinte vai sentir”, reforça a cabeleireira Mara Melo.
Na opinião do professor e instrutor de trânsito Gilmar Stroppa, a medida prejudica a população de forma geral, independentemente da renda.
“Eu nunca vi na história do município de Pontal uma aberração de aumento, sendo que a maior parte dos trabalhadores aqui tem uma baixa renda, tem família, paga aluguel. E mesmo os que têm uma renda mais alta não são obrigados a suportar um aumento desse”, diz.
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