Cresce número de superendividados que buscam a Justiça para renegociar contas: ‘Tira sua paz, sua vida’

Em Campinas (SP), número de pessoas que buscaram o judiciário com base na lei do superendividamento cresceu de 6, em 2023, para 78, em 2024. Advogado explica o que é um superendividado. Região de Campinas registra aumento no número de processos por superendividamento
Aumentou em todo o estado de São Paulo o número de pessoas que que buscam na Justiça auxílio para renegociar dívidas com os credores. As ações são baseadas na lei do superendividamento, de 2021.
O termo não se refere apenas a pessoas que possuem valores vultuosos a pagar, mas cujas dívidas comprometem a maior parcela do rendimento e impedem o acerto de despesas básicas, como moradia e alimentação.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o total de ações no estado saltou de 333, em 2023, para 3.694 em 2024. Em Campinas (SP), o número de pedidos à Justiça pulou de 6 para 78 no mesmo período.
Quem enfrenta o drama de ver a dívida crescendo conta como a situação financeira impacta no dia a dia, afetando, inclusive, a saúde.
“O endividamento quando chega nesse nível, ele tira sua paz, tira seu sono, tira sua alegria, tira sua vida”.
A frase é de um homem que prefere não se identificar. A bola de neve das dívidas começou durante a pandemia da Covid-19, quando ficou desempregado, e chegou a R$ 90 mil.
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“Nós chegamos a ficar sem energia, também ficamos um bom tempo sem internet. A gente ficou incomunicável. Para comer, a gente contou com a solidariedade de algumas pessoas”, relata.
Segundo ele, para sair do problema foram anos de uma longa caminhada.
“Então a gente fazia uma planilha, em casa mesmo, na canetinha e tal, eu anotava no caderno. Esse mês a gente vai conseguir comer isso, a gente vai conseguir pagar isso, a gente vai conseguir fazer isso. Isso foram anos para que as contas começassem a caminhar. E eu fazia muito bico, trabalhava sábado, domingo, de noite”, conta.
Cresce número de superendividados que buscam a Justiça para renegociar dívidas em Campinas (SP)
Reprodução/EPTV
‘Vive para pagar dívidas’
O advogado Alessandro Franco explica que o superendividado “é uma pessoa que, basicamente, não consegue, com aquilo que ela ganha, pagar as suas dívidas e, ao mesmo tempo, pagar as outras despesas que ela tem para a própria manutenção própria e de sua família”.
“Uma pessoa que, em outras palavras, vive para pagar dívidas. Não as dívidas desse mês, mas as dívidas atrasadas e que vão terminar lá na frente. E ela dispõe de toda a sua vida e todo o seu trabalho somente para pagar esses valores. Essa pessoa é uma pessoa superendividada”, diz.
Ainda segundo o especialista, a lei do superendividamento, de 2021, permite que o devedor tente um acordo reunindo todas as dívidas em uma única negociação em audiência com os credores.
“Se uma pessoa se percebe endividada e com grande dificuldade de pagar as próprias dívidas, e ao mesmo tempo pagar as contas do dia a dia, comprar as coisas para a sua casa, ali tem um indício de superendividamento. Então o mais indicado é que essa pessoa procure um advogado especialista de sua confiança para que tire as suas dúvidas e a oriente a dar início tanto à confecção do plano de pagamento quanto também ao agendamento da audiência de superendividamento com todos os credores desse consumidor”, explica.
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