Aposta para desafogar ecopontos de Piracicaba, pregão para destinar resíduos é anulado pela Justiça

Determinação judicial ocorreu após empresa contestar exigência de que as concorrentes precisavam possuir aterro sanitário. ARQUIVO: imagem aérea mostra ecopontos de Piracicaba com acúmulo de resíduos, em janeiro deste ano
Reprodução/EPTV
Solução para desafogar os ecopontos de Piracicaba (SP), uma licitação para contratar um aterro para destinação final dos resíduos destes espaços foi anulada pela prefeitura. A medida atende a uma determinação judicial, após questionamento de uma empresa.
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A contratação seria para coleta, transporte e destinação final e correta dos resíduos dos sete ecopontos da cidade, além do Setor de Resíduos da cidade.
A empresa autora da ação judicial questiona trecho do edital que exigia que as concorrentes deviam possuir aterro sanitário. Para ela, essa exigência era desnecessária e restringir irregularmente a concorrência, uma vez que esses tipos de materiais podem ser encaminhados a aterros para materiais inertes e resíduos da construção civil.
Além disso, apontou que o edital não especificava a quantidade de mão de obra necessária para realização dos trabalhos.
“Conforme demonstrado na petição inicial, os materiais a serem coletados podem ser destinados a aterros de resíduos inertes e de construção civil, de modo que a restrição imposta [exigência de possuir aterro sanitário] exclui empresas aptas que possuem aterros devidamente licenciados para esses fins”, justificou o juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, ao determinar a anulação do processo licitatório.
O anúncio da prefeitura de que a concorrência foi anulada foi publicado no Diário Oficial do Município da segunda-feira (24).
ARQUIVO: ecoponto de Piracicaba com acúmulo de resíduos, em janeiro deste ano
Reprodução/EPTV
Em janeiro, lotação de ecopontos gerou queixas
Em janeiro deste ano, reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, mostrou ecopontos da cidade lotados e reclamações de moradores diante da situação.
Na ocasião, foi constatado que pelo menos três dos sete ecopontos existentes registravam acúmulo de materiais devido à falta de retirada, além de descartes irregulares de itens proibidos.
Também à época, moradores dos bairros próximos aos ecopontos dos bairros Mário Dedini, Santo Antônio e Jardim Oriente relataram à reportagem que o material depositado não vinha sendo retirado desses locais e levados para o descarte final.
ARQUIVO: moradores de Piracicaba reclamaram de ecopontos lotados, em janeiro deste ano
Prefeitura diz que realiza limpeza semanal
Ao g1, a prefeitura afirmou que a gestão anterior não concluiu a contratação de empresa para coleta e destino correto dos resíduos dos ecopontos da cidade.
“Dessa forma, a atual Administração fará um chamamento público para as empresas que possuem aterro sanitário dentro do município, que se interessem por RCC [resíduos da construção civil] e madeira, e que possam receber o material sem custo nenhum ao município”, acrescentou.
A reportagem solicitou uma estimativa de prazo para normalização da situação, mas não houve resposta quanto a isso.
A administração municipal garantiu que os ecopontos passam por limpeza toda semana e todo o material recolhido é destinado a locais licenciados.
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