Entenda quais serviços públicos de Campinas vão funcionar no Palácio da Justiça e como será a transferência

Inaugurado em 1942, o histórico prédio foi usado como fórum e, agora, com autorização para uso municipal, vai abrigar, segundo o Executivo, uma série de serviços públicos e secretarias. Campinas (SP) apresentou, na manhã desta quarta-feira (19), o plano de ocupação do Palácio da Justiça. Inaugurado em 1942, o imóvel tombado, ícone do Centro da metrópole, foi usado como fórum até a transferência das atividades jurídicas para a Cidade Judiciária e, agora, com autorização para uso municipal, vai abrigar, segundo o Executivo, uma série de serviços públicos e secretarias.
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O termo de cessão para uso pela prefeitura será assinado na sexta-feira (21), com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A mudança vai marcar um novo momento para um dos prédios mais históricos e conhecidos de Campinas, e colocar fim a um impasse sobre quem ficaria com a cessão do espaço, que é do estado, e o que funcionaria no imóvel.
A princípio, ele seria usado como nova sede da Câmara de Vereadores, mas, no meio do processo, essa decisão foi revertida. Inclusive, durante a campanha eleitoral do ano passado, o assunto foi tema de discussões entre os candidatos à época com diferentes versões sobre o que cada um faria, se fosse eleito.
Entenda abaixo o que vai funcionar no Palácio da Justiça. como será a reforma e a transferência, além de um histórico sobre o prédio e o imbróglio.
Palácio da Cidade
O Palácio da Justiça passará a se chamar “Palácio da Cidade”. Nos seis pavimentos do prédio, serão instalados serviços de diversas áreas da administração. Segundo o prefeito Dário Saadi (Republicanos), a ideia é que a mudança tenha impacto na “revitalização do Centro” por atrair mais pessoas ao local.
A expectativa de atendimento é de 30 mil pessoas por mês e 370 funcionários que vão atuar no local. A mudança também vai impactar na saída de prédios alugados, o que, de acordo com a prefeitura, provoca uma economia de R$ 2 milhões por ano. O prazo é para que a transferência total aconteça até o início de 2026. Veja os detalhes sobre o que vai funcionar:
⚖️ Primeiro andar
👉 Vigilância Sanitária: emissão de boleto de auto de infração, carteirinha de febre amarela, orientações gerais;
👉 Cadastro Único: orientações sobre o benefício, cadastros, tarifas sociais;
👉 Secretaria de Desenvolvimento Econômico: atendimento sobre Via Rápida e Incra;
👉 156: abertura de consulta, solicitação e entrega do cartão Bem Acessível e credencial de pessoa idosa ou com deficiência;
👉 Juventude Conectada: auxílio no uso dos sistemas de agendamento para serviços;
👉 Atendimento Sanasa: pedido de ligação e religação, cadastro de novas ligações, atualização de cadastro, 2ª via de conta;
👉 Atendimento Emdec: indicação de condutor e defesa em caso de multa, recursos em 1ª e 2ª instâncias, impressão de boleto, auto de infração e imagem;
👉 Atendimento CPFL: 2ª via de conta, baixa de pagamento, levantamento de débitos, atualização cadastral, pedidos de ligação e religação;
👉 Junta Militar: alistamento militar, regularização da situação militar e emissão de certificados militares;
👉 Centro Público de Apoio ao Trabalhador (CPAT): atendimento sobre seguro desemprego, intermediação de mão-de-obra e orientação para mercado de trabalho;
👉 Casa do Empreendedor: posto de atendimento para MEIs, banco do povo e Sebrae.
👉 Secretaria de Trabalho e Renda: transferência do gabinete do secretário.
👉 Procon: registros de reclamações e orientações aos consumidores.
👉 Salas de capacitação e entrevistas
👉 Programa Concilia Campinas: atendimento para contribuintes que estão com impostos atrasados
👉 Juizado da PUC: atendimento aos jurisdicionados em demandas de menor complexidade.
👉 Auditório para 230 pessoas
⚖️ Segundo andar
👉 Fumec – centralizar cursos que atualmente são oferecidos do Ceprocamp
⚖️ Terceiro andar
👉 Departamento de Ensino, Pesquisa e Saúde Digital (DEPS) – Escola de saúde pública do município, com foco de atendimento será servidores e residentes.
👉 Serviço de Saúde Digital
⚖️ Quarto andar
👉 Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS): cursos e formação para servidores.
👉 Equipe multiprofissional do Departamento de Promoção à Saúde do Servidor (DPSS): coordenadoria de qualidade de vida no trabalho, coordenadoria de segurança do trabalho, coordenadoria de relações do trabalho e acompanhamento ao servidor.
⚖️ Quinto andar
👉 Setec: atendimento de permissionários para recebimento de taxas, preço público e mensalidade.
Como será a reforma?
O prédio foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) em 2010 e, por isso, a reforma deve respeitar as características originais do prédio.
As obras começaram pelo telhado, com substituição de telhas e reparos na estrutura de sustentação. A intervenção vai eliminar pontos de infiltração e garantir a impermeabilização adequada do edifício.
Após a reforma do telhado, será realizada a retirada dos andaimes e da tela de proteção que estão presentes na fachada.
Histórico e impasse
O imóvel é do estado de São Paulo e estva cedido ao Tribunal de Justiça. No local, funcionou varas do júri, juizados especiais e cartórios eleitorais. No ano passado, a desocupação do prédio foi confirmada.
No dia 26 de fevereiro, o governador Tarcísio de Freitas assinou o decreto que liberou a cessão do Palácio da Justiça para o município de Campinas.
A permissão para uso é de 40 anos. Anteriormente, ele seria destinado à Câmara de Vereadores, mas a decisão foi revertida para os serviços municipais.
O edifício, em frente à Praça Guilherme de Almeida, tem o estilo arquitetônico art déco e relação direta com o plano de melhoramento urbano projetado por Prestes Maia. O imóvel tem área construída de 8 mil metros quadrados, sete pavimentos e 3,5 mil m² de salas.
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